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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais
direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31
Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais
A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
Problemas sociais e as condutas desviantes dos cidadãos
Marcos Divino da Silva é Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST esclarece limite para execução de contribuições sociais
contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 16:46
Fabricante de cervejas é condenada a pagar indenização para empresa concorrente
Campanha pejorativa foi retirada das redes sociais.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:15
Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal
Intenção não é criminalizar movimentos sociais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas a advogada em redes sociais
A Decisão é da Justiça de Santos.
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Blog Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:20
De quem é a responsabilidade nos casos de fraude nas redes sociais?
Por Alziro da Motta Santos Filho.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:45
IAB irá debater aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos
econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos na próxima quinta-feira (4/8), às 17h, no plenário
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:58
A Teoria do Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Sociais
O escopo do presente é abordar a teoria do mínimo existencial e a efetivação dos direitos sociais.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 15:19
3 pontos para uma franqueadora incluir nas regras de uso das redes sociais de seus franqueados
Advogada explica a importância de ter um contrato assinado entre franqueados e franqueadora estabelecendo os detalhes de como será a gestão das contas em plataformas como o Instagram.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:52
Quais os direitos da empresa prejudicada com uma possível nova pane global das redes sociais?
Por Eric Henrique Alves da Silva.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:47
Voluntariado remoto é oportunidade para empresas ampliarem atividades sociais na pandemia
Descubra como cada setor pode utilizar essa modalidade para marcar presença na área de responsabilidade social.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 16:59
Justiça quebra sigilo de usuário que praticou injúria e difamação nas redes sociais
A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 14:59
Justiça nega pedido de deputado para remover conteúdo de sites e redes sociais
Ao decidir o pedido, o magistrado explicou que não restou comprovado que os xingamentos foram proferidos ao requerente ou ao seu pai, que possui mesmo sobrenome.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:15
Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado
Conteúdo foi transmitido a várias pessoas.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 17:41
Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?
Confira todos os detalhes de execução neste caso.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:00
A Mitigação do Quorum das Assembleias Condominiais nos Novos Padrões Sociais
Este trabalho visa analisar a hipótese jurídica da flexibilização do quórum de aprovação unanime determinada pelo Código Civil de 2002 para os casos de mudança na finalidade de alguma unidade imobiliária ou do próprio edifício em sua totalidade. Para tanto, será apresentado as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais.